CDC – Código do Consumidor

Liliane da Fonseca promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Consumidor, esteve ontem (30), no TV Assembleia discutindo sobre o Código do Consumidor (CDC). No Ministério Público de Pernambuco (MPPE), existem quatro promotorias voltadas para o consumidor, a frente delas estão os promotores de Justiça; Maviael, Ricardo Coelho, Geraldo Mendonça e Liliane da Fonseca.
A promotora explica que é difícil lutar contra o poder econômico no Brasil, por ele ser muito forte,mas o papel do Ministério Público Estadual é lutar para que o consumidor seja ouvido e atendido. As pessoas podem procurar diretamente o MP, que tem um 0800 para receber todas as queixas, o órgão só atende há uma grande massa da população, não atua em um caso individual. O trabalho do MP é fazer um levantamento da reclamação, se a queixa tiver um grande número de reinvidicação, os promotores entram com uma ação cível pública contra a empresa reclamada. Com isso não há beneficio a uma só pessoa e sim há centenas delas.
Existem muitas queixas contra a telefonia seja ela fixa ou móvel, muitas reclamações também contra a Companhia Elétrica de Pernambuco (Celpe), que vem aumentando o valor das tarifas de luz gradativamente. A recomendação é que se procure primeiramente o Procon, que é o órgão que registra as reclamações e toma iniciativas para a harmonia nas relações de consumo.
O Ministério Público Estadual tem investigado muito a questão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), já que é possível ver diretamente na televisão, reportagens de pessoas com contas nas mãos e sem uma gota de água na torneira, o objetivo também é fiscalizar a qualidade da água, ver as taxas abusivas de esgoto, entro outros. “O consumidor na maioria das vezes se sente intimidado em entrar com alguma ação contra as empresas, isso se dá pela burocracia que existe para conseguir ganhar a causa, mas, todos tem que ser bastante insistentes, continuar reclamando porque quanto mais reclamações, maior as chances das empresas se reestruturarem”, afirma a promotora.
Na lista dos mais reclamados encontra-se os bancos, os serviços públicos, e a telefonia como já citado anteriormente. Para tentar regularizar a situação foram criadas algumas agências de serviços públicos essenciais para resolver os problemas, porém, eles nunca são realmente resolvidos, exemplo disso é a Agência Nacional de Telefonia (Anatel), Agência Nacional de Saúde (ANS), os problemas chegam lá são aceitos, estudados mais nunca totalmente resolvidos.

CAOP - DEFESA DO CONSUMIDOR

Av. Visconde de Suassuna, n. 99 - Santo Amaro - Recife/PE

Fone/Fax: (81) 3182-7409 - e-mail: caopcon@mp.pe.gov.br


Obs.: O programa vai ao ar, na TV Universitária, nesta quinta-feira às 00:30.

Fernanda Durão





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Trote facultativo

Qual definição exata para esse tipo de “brincadeira” e porque agir dessa forma para recepcionar os novatos? Talvez quem já passou por algum trote violento, saiba responder a essa pergunta. Todo começo de ano é assim, jornais do Brasil inteiro mostram cenas cruéis de calouros recebendo o trote que são aplicados pelos alunos antigos, e quem se negar a receber, corre o risco de ser ameaçado durante o decorrer do curso inteiro.
Os veteranos dão como pena para os novatos, a não participação deles em festas da faculdade e também ficam sujeitos a sofrer ameaças durante todo o período acadêmico. Os trotes na maioria das vezes são realizados por alunos do curso de Medicina, e Medicina veterinária, na sua grande maioria de universidades particulares, onde o valor da mensalidade custa em torno de R$ 4.000,00 reais. Agora fica em evidência a resposta da pergunta acima, o trote é feito por “filhinhos de papai” os mesmos jovens que cometem o trote, são aqueles que procuram brigas em boates a noite, são os mesmos que bebem sem controle e cometem infrações de trânsito, enfim, não têm a minima educação e responsabilidade social.
Como pessoas que agem dessa forma durante a faculdade, se formarão e terão um diploma? Como dar reconhecimento a um médico que tem este tipo de comportamento? Há alguns meses atrás passou nos principais jornais do país, cenas de alunos de medicina entrando em um hospital e soltando bombas dentro dele, assustando os pacientes que estavam internados no hospital, e toda a equipe médica.
Semana passada a mídia publicou a briga de dois médicos quando tentavam fazer um parto cesariano, enquanto um médico se preparava para dar inicio ao procedimento, a sala foi invadida por outro que interrompeu a cirurgia, afirmando que era ele quem deveria fazer o parto, pois ele estava escalado no plantão do dia. Talvez, esses mesmos médicos participavam desses trotes facultativos, pois não tiveram em momento algum o respeito com o próximo e a responsabilidade de salvar uma vida, a mesma responsabilidade que deveria se ter quando adentram na universidade.
O fim para esse tipo de ato violento só chegará, quando forem adotadas medidas mais drásticas, como punição para os participantes dessa brincadeira violenta. Tanto a faculdade quanto o governo deveriam estudar uma forma de combater os trotes, caso contrário, todo começo de ano vamos ver as mesmas manchetes nos jornais.

Fernanda Durão





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Pelo Campeonato Pernambucano o Santa Goleia, o Sport vence e o Náutico empata.

No sábado (27) o Santa Cruz enfrentou o Sete de Setembro, no Arruda. O time Coral garantiu a vitória por goleada em cima do atual lanterna da competição. Placar do jogo Santa 6x1 Sete de Setembro. Os gols do tricolor foram marcados por Souza e Élvis cada um marcou 2 vezes e Leandro Cardoso e Brasão fecharam o placar para o Santa, no final do primeiro tempo Leonardo fez o gol de honra do Sete de Setembro. No domingo (28) foi a vez do Sport entrar em Campo contra o Araripina, o jogo aconteceu no Chapadão do Araripe, o Leão da ilha não se intimidou diante do adversário, e mesmo jogando fora de casa venceu a partida por 3x0, o destaque do jogo foi o atacante Dário que balançou a rede duas vezes, e o zagueiro Igor completou o placar para os rubro-negros...

A continuação da matéria você confere no site: www.recifeinfoco.com





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