CDC – Código do Consumidor

Liliane da Fonseca promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Consumidor, esteve ontem (30), no TV Assembleia discutindo sobre o Código do Consumidor (CDC). No Ministério Público de Pernambuco (MPPE), existem quatro promotorias voltadas para o consumidor, a frente delas estão os promotores de Justiça; Maviael, Ricardo Coelho, Geraldo Mendonça e Liliane da Fonseca.
A promotora explica que é difícil lutar contra o poder econômico no Brasil, por ele ser muito forte,mas o papel do Ministério Público Estadual é lutar para que o consumidor seja ouvido e atendido. As pessoas podem procurar diretamente o MP, que tem um 0800 para receber todas as queixas, o órgão só atende há uma grande massa da população, não atua em um caso individual. O trabalho do MP é fazer um levantamento da reclamação, se a queixa tiver um grande número de reinvidicação, os promotores entram com uma ação cível pública contra a empresa reclamada. Com isso não há beneficio a uma só pessoa e sim há centenas delas.
Existem muitas queixas contra a telefonia seja ela fixa ou móvel, muitas reclamações também contra a Companhia Elétrica de Pernambuco (Celpe), que vem aumentando o valor das tarifas de luz gradativamente. A recomendação é que se procure primeiramente o Procon, que é o órgão que registra as reclamações e toma iniciativas para a harmonia nas relações de consumo.
O Ministério Público Estadual tem investigado muito a questão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), já que é possível ver diretamente na televisão, reportagens de pessoas com contas nas mãos e sem uma gota de água na torneira, o objetivo também é fiscalizar a qualidade da água, ver as taxas abusivas de esgoto, entro outros. “O consumidor na maioria das vezes se sente intimidado em entrar com alguma ação contra as empresas, isso se dá pela burocracia que existe para conseguir ganhar a causa, mas, todos tem que ser bastante insistentes, continuar reclamando porque quanto mais reclamações, maior as chances das empresas se reestruturarem”, afirma a promotora.
Na lista dos mais reclamados encontra-se os bancos, os serviços públicos, e a telefonia como já citado anteriormente. Para tentar regularizar a situação foram criadas algumas agências de serviços públicos essenciais para resolver os problemas, porém, eles nunca são realmente resolvidos, exemplo disso é a Agência Nacional de Telefonia (Anatel), Agência Nacional de Saúde (ANS), os problemas chegam lá são aceitos, estudados mais nunca totalmente resolvidos.

CAOP - DEFESA DO CONSUMIDOR

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Obs.: O programa vai ao ar, na TV Universitária, nesta quinta-feira às 00:30.

Fernanda Durão





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