Este ano o MPPE (Ministério Público de Pernambuco) comemora 20 anos da criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O mês de outubro foi escolhido para as comemorações, por ser considerado o mês das crianças. Na última quinta-feira (14), a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e Juventude (Caop-IJ), Ana Carolina de Sá Magalhães visitou a Escola Rosa de Magalhães, no bairro de Beberibe, o evento contou com palestras e debates a respeito do tema, além de apresentações teatrais, musicais e a presença do grupo de dança popular Fé e Alegria.
O Estatuto foi criado com o objetivo de estabelecer leis para cuidar e defender as crianças e os adolescentes que sofrem abusos sexuais, são violentadas, exploradas e maltratadas. A promotora de Justiça, Ana Carolina afirma que a união de todos poderia reverter a situação desses jovens em Pernambuco. “Além do Estado, a família dos menores e a sociedade deve participar da luta para tirá-los da criminalidade”, informou.
“O ECA nem sempre é visto com bons olhos pelas pessoas, por ter uma lei que limita a maior idade penal. Ou seja, um menor de 16 anos, que cometer um crime não será preso. Porém, isso não significa que quem cometeu o crime ficará impune, existem leis que determinam uma penalidade para cada tipo de infração. Três anos é o tempo limite de internação de uma criança e/ou adolescente, em uma unidade da FUNASE (Fundação de Apoio socioeducativo de Pernambuco). Hoje em Pernambuco temos 1488 adolescentes internados, não aceito que se fale em impunidade dentro desse contexto, porque o adolescente fica internado sim, privado de liberdade”, afirmou a promotora.
As drogas são uma das maiores preocupações do Ministério Público Estadual quando se trata de números. Segundo Ana Carolina, mais de 80% dos adolescentes envolvidos em atos infracionais faziam uso dos entorpecentes. E no caso de tráfico mais de 70% faziam uso do crack. “A droga é caríssima o que acaba fazendo com que os adolescentes roubem para ter acesso à elas.
Outro fator que preocupa é a carência de casas de apoio com uma visão voltada para crianças e adolescentes no estado, o MP está engajado em programas voltados a esse grupo com médicos, psicólogos e assistentes sócias. O órgão também tem ações voltadas para garantir que sejam cumpridos os princípios constitucionais inerentes à proteção da criança e do adolescente e à correta aplicação das Leis. É por conta disso que são constantes as representações com medidas preventivas na defesa dos menores assim como ações de punição para quem incida em prática contrária à legislação.
Para mais informações acesse o site: www.mp.pe.gov.br
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